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Orçamento Participativo Portugal discutido em Faro

Orçamento Participativo Portugal discutido em Faro

Noticias

14 de fevereiro de 2017

Faro vai receber, no próximo dia 17 de fevereiro, pelas 18:00, no Club Farense, uma das quatro sessões previstas no Algarve, de divulgação e recolha de propostas do Orçamento Participativo Portugal (OPP), iniciativa do Governo que permitirá aos cidadãos determinar o destino de 3 milhões de euros do Orçamento de Estado.
Esta sessão, organizada em parceria com a associação “Ignite Portugal” e com a colaboração do Município de Faro, contará com a presença do Vereador José António Cavaco, que fará a abertura da iniciativa, seguindo-se a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
A Agência para a Modernização Administrativa disponibilizará, ao longo da tarde de dia 17, um autocarro para prestação de informações sobre o Orçamento Participativo Portugal, que estará estacionado junto ao Largo da Pontinha.
O OPP é aberto a todos os cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 18 anos, que podem apresentar propostas de âmbito regional ou nacional em domínios pré-selecionados e, mais tarde, votar no projeto que gostariam de ver concretizado.
Nesta primeira edição, são aceites propostas nas áreas da cultura, ciência, educação, formação de adultos e agricultura, no Continente, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas. Haverá diferentes grupos de propostas, um por cada região NUT II – Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte – e por cada Região Autónoma.
A primeira fase do OPP, em que estão a ser promovidos Encontros Participativos nos sete territórios para apresentação, discussão e elaboração de propostas, decorre até dia 21 de abril. Entre 24 de abril e 12 de maio decorrerá a fase de análise técnica das propostas e sua transformação em projetos por cada um dos Ministérios e Secretarias Regionais e pelos respetivos serviços, com competências nas áreas das propostas.
O período de votação pelos cidadãos decorrerá entre 1 de junho e 15 de setembro, já depois de observado um período para reclamações dos proponentes face à lista provisória de projetos (entre 15 e 31 de Maio).

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